O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Pedro Henrique Pereira Correa, determinou a instauração de um procedimento administrativo para monitorar a atuação da prefeitura de Lagoa da Prata e da Polícia Militar do Meio Ambiente durante o período de seca. O objetivo é evitar a prática de queimadas em lotes urbanos, que são comuns nesta época do ano devido à escassez de chuvas.
A prefeitura de Lagoa da Prata deverá adotar medidas necessárias para cumprir o disposto no Código de Posturas, desencorajando os proprietários de terrenos a realizarem a limpeza de seus lotes por meio de queimadas. Além disso, a prefeitura deve aplicar punições aos infratores. Para garantir a eficácia dessas ações, a prefeitura deve encaminhar mensalmente ao Ministério Público: Notificações enviadas aos proprietários de lotes sujos. Registros de queimadas utilizadas para limpeza de lotes urbanos e medidas adotadas contra os infratores.
A Polícia Militar do Meio Ambiente também terá um papel crucial no combate às queimadas urbanas. Sempre que tomar conhecimento de uma queimada, a polícia deverá: Registrar a ocorrência. Identificar os infratores, quando possível e encaminhar os boletins de ocorrência ao Ministério Público.
A iniciativa do Ministério Público se justifica pela frequência das queimadas em lotes urbanos durante o período de seca em Lagoa da Prata, usadas como método de limpeza. Essas práticas não só prejudicam o meio ambiente como também representam riscos à saúde pública e à segurança dos moradores.
Com essas medidas, espera-se reduzir a incidência de queimadas e promover a conscientização sobre formas alternativas e sustentáveis de manutenção de terrenos urbanos.
