Em decisãopublicada hoje (25), a Juíza Federal Ana Carolina Oliveira Soares Frattezi negou o pedido de revogação da prisão preventiva dos suspeitos acusados de extorsão na Prefeitura de Divinópolis. A decisão vem em resposta ao pedido dos advogados de defesa, que pleiteavam a soltura dos acusados, durante audiência de instrução feita na semana passada.
A magistrada determinou que, antes do prosseguimento para a fase de alegações finais, a Prefeitura de Divinópolis/MG deve anexar ao sistema processual os vídeos determinados e solicitados pela defesa dos réus. Essa medida visa garantir a plena análise das provas disponíveis.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou que, mesmo com o encerramento da instrução processual, um dos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva é a proteção da ordem pública. O MPF argumentou que a gravidade do delito, evidenciada pelo deslocamento de alguns réus por cerca de 500 km para cometer o crime dentro de uma prefeitura municipal, justifica o encarceramento preventivo como meio de impedir a prática de novos delitos.
A decisão da juíza reforça a gravidade dos crimes praticados e a necessidade de manter os acusados presos para assegurar a ordem pública e a integridade do processo judicial em curso.
Os quatro homens presos por extorsão e ameaça na Prefeitura de Divinópolis queriam repasses da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à Cultura. De acordo com o jornalista Lucas Ragazzi, do site “O Fator”, o grupo de lobistas já estava sendo investigado pela Polícia Federal no ano passado. Na época, as cidades estavam em fase de cadastro junto ao Governo Federal para captar os recursos.
A quadrilha teria intermediado uma verba de R$ 2 milhões do Ministério da Cultura. Quando o dinheiro chegasse ao Município, o grupo teria pedido para que a Prefeitura abrisse uma licitação “de fachada” na qual a empresa dos investigados ganharia, ficando com R$ 1 milhão, isto é, metade do recurso.
Atualmente, o caso está em segredo de Justiça. Informações apontam que dois homens são de Divinópolis e outros dois acusados são da cidade de São Paulo.
Prefeitura de Divinópolis não abriu licitação para beneficiar grupo
A verba, no entanto, beneficiou os artistas locais que realizaram cadastro junto a Secretaria de Cultura. Por conta disso, a Prefeitura não abriu nenhuma licitação. Os investigados se exaltaram contra os servidores da pasta, exigindo uma reunião no Centro Administrativo, localizado no bairro Belvedere.
